Compensação de Faltas

O acadêmico poderá compensar as ausências às aulas, em conformidade com a Lei nº 6.202/75, o Decreto nº 1.044/69 e o Regimento Geral, que concedem regime especial para a compensação das ausências com a realização de tarefas domiciliares, a serem elaboradas durante o período de afastamento, nos seguintes casos:

    * Aos portadores de moléstias congênitas ou adquiridas; infecções, traumatismos ou outras condições patológicas (Lei nº 1.044 de 21 de outubro de 1969);
    * Às gestantes a partir do 8o (oitavo) mês de gravidez (Lei nº 6.202 de 17 de abril de 1975);
    * Às convocações legais (serviço militar, eleitoral ou judicial).

Atenção: para usufruir deste benefício é necessária a solicitação, por escrito, junto à Gerência Acadêmica, anexando o atestado médico, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a partir da data do impedimento, por qualquer pessoa munida dos documentos necessários para representar o acadêmico neste ato e inteirar-se do plano de tarefas domiciliares.

Importante: o regime de compensação de ausências, através da realização de tarefas domiciliares, não se aplica quando o afastamento do acadêmico coincida com atendimentos e/ou atividades práticas, programadas para esse período.

A apresentação dessas tarefas não desobriga o acadêmico de realizar avaliações da aprendizagem previstas e adotadas pelas disciplinas.

Observações: ao retornar às aulas, o acadêmico deverá apresentar junto à Gerência Acadêmica, no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do término de seu impedimento, requerimento solicitando a reposição da(s) prova(s) que porventura tenha deixado de realizar durante o período de afastamento.